Política de Privacidade

Esta política se aplica a quem navega neste site, a quem envia informações pelos formulários aqui disponíveis e a quem conversa com o escritório pelo WhatsApp (67) 99201-1257. Ela não alcança sites de terceiros acessados a partir de links publicados aqui, que possuem políticas próprias. O uso do aplicativo WhatsApp por você segue também a política do próprio WhatsApp.

Para fins da legislação de proteção de dados, o responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e dos canais vinculados ao escritório é:

Responsável

Thiago de Freitas Pinazo

Escritório

Thiago Pinazo Advocacia

Inscrição

OAB/MS nº 19.995

E-mail para assuntos de privacidade

contato@thiagopinazo.adv.br

Telefone e WhatsApp

(67) 99201-1257

Endereço

Rua Nortelândia, n.º 985, Sala 03, Santa Fé, Campo Grande/MS, CEP 79.021-280

Para os fins previstos na Lei nº 13.709/2018, o escritório atuará, conforme o contexto, como Controlador dos Dados Pessoais, determinando as finalidades e os meios do respectivo tratamento.

Os dados abaixo são os efetivamente coletados por este site e pelo WhatsApp do escritório. Não há outra coleta por esses canais.

Dados de identificação e contato

Nome, endereço de e-mail e número de WhatsApp, informados voluntariamente por quem preenche um formulário.

Dados sobre a situação relatada

Área de atuação, problema selecionado e respostas específicas do formulário, como data do voo, companhia aérea, nível de urgência ou etapa do imóvel.

Dados pessoais sensíveis

O formulário de planos de saúde e as conversas pelo WhatsApp podem receber informação referente à saúde do titular ou de pessoa por ele indicada, inclusive em documentos como relatório médico, receita ou negativa do plano. A Lei nº 13.709/2018 classifica essa informação como dado pessoal sensível no artigo 11. Esses dados recebem o tratamento descrito no item 9.

Dados de origem

Página em que o formulário foi preenchido, endereço da página anterior (referrer) e parâmetros de campanha (utm_source, utm_medium, utm_campaign, utm_term e utm_content), quando presentes no endereço de acesso.

Clique nos botões do WhatsApp

Quando você toca em um botão do WhatsApp neste site, o site registra a data e a hora, a página em que você estava (ou o site de fora, se o link estava lá), se o aparelho é celular ou computador e, só se você aceitou no aviso de cookies, os parâmetros de campanha. O registro recebe um código de seis letras e números, que vai no fim da mensagem que o WhatsApp abre já escrita, como "(ref: 7KQ2MX)". Você pode apagar o código antes de enviar. Esse registro não guarda IP, nome nem número de telefone. Se a mensagem chegar com o código, o registro é ligado ao seu contato, para o escritório saber por qual página você chegou.

Conversas pelo WhatsApp do escritório

O WhatsApp (67) 99201-1257 tem o sistema do escritório como aparelho conectado, do mesmo modo que o WhatsApp Web. Quando você escreve para esse número, a conversa fica guardada também no painel interno do escritório: seu número, o nome do seu perfil no WhatsApp, o texto e o horário das mensagens que você envia e das respostas do escritório, e se cada mensagem veio de você, da equipe ou do sistema de atendimento. Os áudios são transcritos por inteligência artificial, e só a transcrição fica guardada, como texto. Fotos, vídeos e documentos ficam guardados no Google Drive do escritório, numa pasta própria da conversa, e as fotos e os documentos são lidos por inteligência artificial para organizar as informações escritas neles. Isso vale tanto para quem ainda não é cliente quanto para quem já é. Conversas em grupo não são guardadas, e as mensagens trocadas antes da ligação ao painel não são copiadas para ele.

Primeiro atendimento pelo WhatsApp

Quem ainda não é cliente nem tem atendimento recente com o escritório e escreve para o WhatsApp recebe as primeiras respostas de um sistema de inteligência artificial. O sistema pergunta o necessário para entender o assunto, pede os documentos que servem à análise e passa a conversa para a equipe. Para isso, ele lê as mensagens, as transcrições dos áudios e o que foi lido nos documentos. Com isso, monta uma ficha com o seu nome, a área, o assunto, um resumo e, nos casos de saúde, a urgência informada. O sistema não dá orientação jurídica, não fala de valores e não decide se o escritório aceita o caso: essa análise é sempre do advogado. Ele encerra sozinho apenas mensagens automáticas de empresas, propagandas e tentativas de golpe, e conversas em que a pessoa se despede sem apresentar um caso; essas conversas também ficam no painel. A equipe acompanha as conversas pelo painel e pode assumir a qualquer momento, e você pode pedir para falar com uma pessoa quando quiser. Com quem já é cliente ou tem atendimento recente, o sistema não responde.

Dados técnicos do acesso

Endereço IP, cidade e estado aproximados derivados do IP pela infraestrutura de hospedagem, identificação do navegador e do sistema operacional, idioma do navegador e resolução de tela. São coletados apenas no momento do envio de um formulário.

As afirmações abaixo descrevem o estado atual do sistema, e são atualizadas se ele mudar.

• Não há ferramenta de análise de audiência instalada, como Google Analytics ou equivalente.
• Não há pixel de anúncio, remarketing ou rastreamento publicitário de qualquer natureza.
• Não há venda, aluguel ou cessão de dados pessoais a terceiros.
• Não há decisão automatizada que produza efeitos jurídicos sobre o titular. O sistema que faz o primeiro atendimento pelo WhatsApp organiza a conversa para a equipe, mas não decide se o caso é aceito: essa decisão é sempre do advogado.
• Os dados enviados ao serviço de inteligência artificial não são usados pelo provedor para treinar ou melhorar os sistemas dele.
• Não há transferência internacional de dados além das descritas no item 8.
• Não há coleta de dados de menores de forma dirigida; o site não se destina a esse público.

Responder ao contato e analisar a viabilidade do caso

Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular, na forma do artigo 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018.

Guardar e acompanhar as conversas pelo WhatsApp

Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular, e execução do contrato com quem já é cliente, na forma do artigo 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018, inclusive na transcrição dos áudios e na leitura dos documentos. Nas demais conversas, legítimo interesse do controlador, na forma do artigo 7º, inciso IX, limitado a guardar o histórico do atendimento.

Fazer o primeiro atendimento pelo WhatsApp com apoio de inteligência artificial

Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular, na forma do artigo 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018. A conversa começa sempre por quem escreve: o sistema só responde e nunca inicia contato.

Tratar dado sensível de saúde para a análise jurídica

Base legal: no formulário, consentimento específico e destacado do titular, na forma do artigo 11, inciso I, da Lei nº 13.709/2018, manifestado no envio. No WhatsApp, inclusive na leitura de documentos médicos pelo sistema de atendimento, e também no formulário: exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo, na forma do artigo 11, inciso II, alínea d.

Registrar a origem do contato para organização interna

Base legal: legítimo interesse do controlador, na forma do artigo 7º, inciso IX, limitado ao mínimo necessário para saber por qual caminho o contato chegou. É o que justifica o registro do clique nos botões do WhatsApp.

Prevenir abuso, envio automatizado e uso indevido do formulário

Base legal: legítimo interesse do controlador, na forma do artigo 7º, inciso IX. É o que justifica o registro do endereço IP.

Cumprir obrigação legal ou regulatória

Base legal: artigo 7º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018, incluídos os deveres decorrentes do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina.

As informações enviadas por meio dos formulários deste site ou pelo WhatsApp do escritório estão cobertas pelo sigilo profissional do advogado, previsto na Lei nº 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da advocacia. Esse dever é independente da proteção prevista na legislação de dados pessoais e permanece ainda que não haja contratação.

Os dados não são compartilhados para fins publicitários nem cedidos a terceiros. O compartilhamento existente é o estritamente necessário à operação do site e do WhatsApp do escritório e ao exercício da advocacia:

Vercel, Estados Unidos

Executa o site e o painel interno do escritório e processa os formulários. As funções que recebem os dados rodam em servidores em São Paulo. A Vercel é empresa dos Estados Unidos, e parte da operação dela pode ocorrer fora do Brasil.

Supabase, com servidores em São Paulo

Guarda os registros de contato, as conversas pelo WhatsApp, as transcrições dos áudios, a ficha do atendimento e os documentos eventualmente anexados, em ambiente de acesso restrito. Os arquivos recebidos pelo WhatsApp ficam ali só até serem copiados para o Google Drive.

Railway, Estados Unidos

Hospeda, em servidores nos Estados Unidos, o programa que liga o WhatsApp do escritório ao painel e o sistema de atendimento. As mensagens passam por ali para serem processadas, mas não ficam guardadas: na Railway fica só a sessão da ligação com o WhatsApp.

Google, Estados Unidos

Presta dois serviços. O Gemini, serviço de inteligência artificial contratado na modalidade paga, lê as mensagens no primeiro atendimento pelo WhatsApp e transcreve os áudios e lê as fotos e os documentos enviados pelo WhatsApp. Nessa modalidade, o Google não usa esse conteúdo para treinar ou melhorar os produtos dele e guarda um registro por tempo limitado, só para prevenir uso abusivo. O Google Drive, na conta do Google Workspace do escritório, guarda as fotos, os vídeos e os documentos enviados pelo WhatsApp, numa pasta por conversa. O Google pode tratar esses dados em servidores de vários países.

Resend, Estados Unidos

Envia os avisos internos por e-mail à equipe do escritório, como lembretes de prazo, o resumo das publicações judiciais e o aviso de queda da ligação com o WhatsApp. Esses avisos podem conter o nome de clientes e dados de processos. A Resend guarda os dados nos Estados Unidos.

WhatsApp

Transmite as mensagens entre você e o escritório, segundo a política do próprio WhatsApp. O escritório não contrata o WhatsApp para guardar ou tratar as conversas.

Autoridades e órgãos do Poder Judiciário

Quando houver determinação legal, ordem judicial ou necessidade de exercício regular de direito em processo.

Transferência para fora do Brasil

A Vercel, a Railway, o Google e a Resend podem tratar dados fora do Brasil. Essa transferência é necessária para responder a quem procura o escritório, para executar o contrato com o cliente e para o exercício de direitos em processo. Por isso se apoia no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 13.709/2018, combinado com os incisos V e VI do artigo 7º.

As medidas abaixo estão implementadas no sistema, não são declaração de intenção.

• Transmissão dos formulários exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS).
• Banco de dados com segurança em nível de linha ativada e política de negação por padrão: nenhum acesso é concedido a partir do navegador.
• Acesso aos registros apenas por meio do servidor da aplicação, mediante autenticação, e nunca diretamente pelo cliente.
• Documentos anexados guardados em armazenamento privado, sem endereço público, acessíveis apenas por endereço assinado de curta duração gerado no servidor.
• Validação de tipo, extensão e tamanho dos arquivos recebidos, com nome de arquivo saneado.
• Limitação de taxa de envio e verificação contra preenchimento automatizado.
• Chaves de acesso privilegiado mantidas apenas no ambiente do servidor, jamais no código enviado ao navegador.
• Conversas do WhatsApp guardadas no mesmo banco, com segurança em nível de linha e sem acesso a partir do navegador.
• O sistema de atendimento acessa o banco com usuário próprio, limitado às conversas do WhatsApp: ele não vê o cadastro de clientes nem dados financeiros.
• As mensagens chegam ao sistema de atendimento por rede privada, com chave secreta, e o painel só aceita dados do sistema de atendimento com chave secreta.
• Os registros técnicos do sistema de atendimento não guardam o texto das mensagens nem nomes.
• O acesso ao Google Drive se limita às pastas criadas pelo próprio sistema.
• Os arquivos recebidos pelo WhatsApp ficam no banco só até a cópia para o Google Drive.

Findos os prazos, os dados são eliminados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709/2018.

Contatos que não resultaram em contratação

Mantidos pelo prazo necessário à triagem e ao eventual retorno, e eliminados quando não houver mais finalidade que justifique a guarda.

Conversas pelo WhatsApp

Seguem o contato a que pertencem: a conversa de quem contratou entra no dossiê do cliente, e as demais seguem a regra dos contatos que não resultaram em contratação.

Contatos que resultaram em contratação

Passam a integrar o dossiê do cliente, inclusive as conversas pelo WhatsApp e os documentos, e seguem os prazos aplicáveis à guarda de documentos profissionais e às obrigações legais correspondentes.

Dados técnicos de acesso

Guardados junto ao registro do contato, com a mesma duração dele, por servirem à prevenção de abuso e à identificação da origem.

Registro de clique que não se ligou a nenhum contato

Não identifica ninguém e fica guardado para contagem interna.

Conversa no aplicativo WhatsApp

Apagar ou anonimizar os dados do painel não apaga a conversa do aplicativo WhatsApp, nem no seu celular nem no do escritório.

Este site utiliza o armazenamento local do navegador para duas finalidades, ambas essenciais ao funcionamento: registrar a sua decisão sobre o aviso de cookies, para que ele não reapareça, e preservar os parâmetros de campanha entre páginas do próprio site, quando existirem. O registro do clique nos botões do WhatsApp, descrito no item 4, não usa cookie. A página em que você estava vai sempre com o clique. Os parâmetros de campanha só vão se você aceitar no aviso de cookies.

Nenhuma categoria opcional de cookie é carregada antes da sua decisão, e nenhuma ferramenta analítica ou publicitária está instalada nesta versão do site. O painel de preferências permanece disponível para o caso de alguma dessas categorias vir a existir, e a decisão registrada vale por doze meses.

O artigo 18 da Lei nº 13.709/2018 assegura ao titular, entre outros, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei.
• Informação sobre as entidades com as quais houve uso compartilhado.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, por manifestação expressa.
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei.

Limite decorrente do sigilo profissional

O exercício desses direitos convive com os deveres do advogado. Documentos que integrem processo em curso ou que estejam sujeitos a guarda obrigatória podem não ser elimináveis enquanto perdurar a obrigação legal.

Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas para os canais abaixo. O pedido deverá conter informações suficientes para identificação do titular e compreensão da solicitação.

As solicitações serão analisadas e respondidas de acordo com os prazos e condições estabelecidos pela legislação e regulamentação aplicáveis.

E-mail

contato@thiagopinazo.adv.br

Telefone e WhatsApp

(67) 99201-1257

Responsável

Thiago de Freitas Pinazo, OAB/MS nº 19.995

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o escritório adotará as providências cabíveis e realizará a comunicação prevista no artigo 48 da Lei nº 13.709/2018 à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados.

Esta política é revisada sempre que o funcionamento do site ou do WhatsApp do escritório mudar. A data de última atualização consta no topo do documento. Alterações relevantes serão sinalizadas nesta página.

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento de dados pessoais ou para exercício dos direitos previstos na legislação, entre em contato:

Escritório

Thiago Pinazo Advocacia

Responsável

Thiago de Freitas Pinazo, OAB/MS nº 19.995

E-mail

contato@thiagopinazo.adv.br

Telefone e WhatsApp

(67) 99201-1257

Endereço

Rua Nortelândia, n.º 985, Sala 03, Santa Fé, Campo Grande/MS, CEP 79.021-280