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Documento institucional

Termos de Uso

Estas condições regem o uso deste site. A navegação e o envio de informações pelos formulários implicam concordância com o que está descrito aqui.

Última atualização em

01

1. Aceitação

A navegação neste site e o envio de informações por seus formulários implicam concordância com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com o Aviso Legal. Quem não concordar com qualquer das condições deve deixar de utilizar o site.

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2. Finalidade do site

Este site tem finalidade informativa e de contato. Ele não realiza transações financeiras, não comercializa produtos e não disponibiliza área restrita a clientes.

Os formulários existem para que uma pessoa relate uma situação e receba retorno do escritório. Não substituem atendimento e não geram, por si sós, prazo de resposta contratual.

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3. Uso adequado

Ao utilizar os formulários, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e a não enviar dados de terceiros sem autorização, conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos.

É vedado o uso de mecanismos automatizados de envio, a tentativa de acesso não autorizado a áreas restritas e qualquer conduta que comprometa a disponibilidade do serviço.

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4. Direitos autorais

Todo o conteúdo textual, a identidade visual, o monograma, os diagramas e a estrutura editorial deste site são protegidos pela Lei nº 9.610/1998. A citação com indicação da fonte é permitida. A reprodução integral, a adaptação e o uso comercial dependem de autorização prévia e por escrito.

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5. Limitação de responsabilidade

O escritório empenha-se em manter o conteúdo correto e atualizado, mas não responde por decisões tomadas exclusivamente com base no que é publicado aqui, sem análise do caso concreto.

O escritório também não responde por indisponibilidade temporária decorrente de manutenção, falha de infraestrutura de terceiros ou evento fora de seu controle.

06

6. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, com efeito a partir da publicação nesta página. A data de última atualização consta no topo do documento.

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7. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, para dirimir questões deles decorrentes, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

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