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Conteúdo técnico em Direito do Consumidor

Análises sobre voos, planos de saúde e imóveis, com a fonte oficial de cada afirmação e revisão do advogado responsável.

Imóveis

Infiltração no prédio: de quem é a responsabilidade, do condomínio ou da construtora?

14.10.20265 min de leitura

Atualizações regulatórias

Negativa do plano de saúde por escrito: o que a RN 623/2024 mudou

30.09.20264 min de leitura

Planos de Saúde

Tratamento fora do rol da ANS: o que o STF decidiu na ADI 7265

30.09.20265 min de leitura

Atualizações regulatórias

O que muda para o passageiro aéreo a partir de 26 de outubro de 2026

29.09.20266 min de leitura

Listagem em ordem cronológica, do mais recente para o mais antigo.